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Contratos Internacionais

Contratos que definem preço, risco e responsabilidade em operações com o exterior, redigidos com conhecimento da logística e da aduana que vão executá-los.

01DESTAQUE

Compra e venda internacional

Elaboração e revisão de contratos com fornecedores e compradores no exterior, com cláusulas de preço, prazo, garantia, inspeção, lei aplicável e foro. O contrato define quem assume os custos e as responsabilidades por problemas aduaneiros ou logísticos.

02

Incoterms

Escolha do Incoterm adequado e alinhamento entre o termo, o contrato e a operação logística, para que custos e riscos fiquem com quem deve suportá-los.

03

Representação comercial e distribuição

Contratos de representação e de distribuição, no Brasil e no exterior, com regras de exclusividade, metas, comissão e encerramento.

04

Contratos empresariais e de serviços

Elaboração, revisão e negociação de contratos que sustentam a operação da empresa.

Questões frequentes

Respostas objetivas, com a base legal

Qual a diferença entre o Incoterm e o contrato?

O Incoterm define quem paga cada etapa do transporte e em que momento o risco passa do vendedor ao comprador. Ele não substitui o contrato, que trata de preço, prazos, garantias, lei aplicável e solução de disputas.

Qual lei se aplica a um contrato internacional?

Depende do que as partes escolheram e das regras de direito internacional aplicáveis. Na compra e venda internacional de mercadorias, a Convenção de Viena de 1980, em vigor no Brasil, pode incidir quando não é afastada pelas partes. Por isso, convém definir lei e foro no próprio contrato.Base: Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, promulgada pelo Decreto 8.327/2014, artigos 1 e 6.

Respostas revisadas por Lucas Cardoso em novembro de 2026. Têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.

Contato

Fale diretamente com o advogado responsável.

Atendimento online em todo o Brasil, por videoconferência ou telefone. No primeiro contato, o caso é entendido; a proposta de honorários vem por escrito, com o escopo definido.

Prazo correndo ou carga parada

Informe a data da intimação ou da retenção e, se souber, qual órgão expediu o ato. Esses dados ajudam a identificar o procedimento e os prazos aplicáveis.





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