Advocacia pensada a partir da operação de quem importa e exporta.
Direito aduaneiro, marítimo e portuário, tributário e contratos internacionais, com consultoria e defesa administrativa e judicial, do contrato à liberação da carga.
Lucas Cardoso · OAB/PR 86.131
Carga retida, autuações e RADAR
Cinco áreas, um eixo: o comércio exterior
Direito Aduaneiro
Retenção, fiscalização, perdimento, multas, RADAR, CNPJ, anuências, classificação, valoração e OEA.
Abrir →02Marítimo, Portuário e Transportes
Demurrage, detention, avaria de carga, ressarcimento de seguradoras, afretamento e Tribunal Marítimo.
Abrir →03Direito Tributário
No comércio exterior: reforma, CBS e IBS, ICMS na importação e AFRMM. No dia a dia da empresa: CARF, ações judiciais, transação e execução fiscal.
Abrir →04Contratos Internacionais
Compra e venda internacional, Incoterms, distribuição e representação.
Abrir →05Empresarial e Societário
Acordos de sócios, contratos nacionais, cobranças e desconsideração da personalidade jurídica.
Abrir →Cada fase da empresa traz um risco jurídico diferente
Da primeira operação à empresa com fiscalizações e disputas em curso, a atuação acompanha o tamanho e o momento de cada empresa.
Começando no comércio exterior
Habilitação no RADAR, escolha do modelo de importação, primeiros contratos com fornecedores ou compradores estrangeiros e definição do Incoterm.
Direito Aduaneiro →02Em crescimento
Revisão de estimativa do RADAR, classificação fiscal, ex-tarifário, contratos de fornecimento recorrente e preparação para a reforma tributária.
Direito Aduaneiro →03Operação consolidada
Defesa em fiscalizações, retenções e autuações, disputas de transporte e de carga, revisão preventiva das operações e assessoria contínua.
Formas de atuação →Consultoria e contencioso, separados ou em conjunto
Atuação para a empresa diretamente, em conjunto com o seu departamento jurídico ou ao lado do despachante e do contador que já acompanham a operação.
Contencioso
quando já existe exigência, autuação ou disputaDefesa administrativa
Impugnações e recursos perante a Receita Federal e o CARF, defesa no rito próprio do perdimento e respostas em procedimentos de fiscalização.
Ações judiciais
Mandado de segurança, ação anulatória, ações de cobrança e de indenização e recursos aos tribunais, inclusive em disputas de transporte e de carga.
Atuação administrativa e judicial coordenada
As duas frentes podem ser contratadas em conjunto e conduzidas com uma estratégia única. Antes do ajuizamento, são avaliados os efeitos da ação judicial sobre a defesa administrativa.
Consultoria
antes da decisão, da operação ou da fiscalizaçãoPareceres e segunda opinião
Análise independente de uma operação, de uma tese ou de uma estratégia já em curso, para que a empresa decida com base em fundamento escrito.
Revisão preventiva de operações
Exame da classificação fiscal, do valor aduaneiro, dos regimes utilizados e da estrutura de importação por conta e ordem ou por encomenda, para identificar exposições antes de uma fiscalização.
Relatórios de contingência
Avaliação de processos aduaneiros e tributários com classificação de risco, para provisionamento contábil e auditoria.
Assessoria contínua
Acompanhamento jurídico recorrente das operações de comércio exterior, com escopo, prazos de resposta e forma de reporte definidos em contrato.
Como cada caso é conduzido
Leitura integral
Do procedimento, das declarações, do conhecimento de embarque, dos contratos e de toda a documentação da operação, antes de qualquer conclusão.
Mapa de riscos
Identificação do rito, dos prazos, das teses possíveis e da exposição econômica envolvida, com o que favorece e o que pesa contra a empresa.
Estratégia por escrito
Alternativas administrativas e judiciais apresentadas com fundamento, para que a decisão seja tomada pela empresa com clareza sobre cada caminho.
Condução e reporte
Execução da estratégia e reporte periódico sobre andamento, prazos e próximos passos.
Lucas Cardoso
Atua em direito aduaneiro, marítimo, portuário, dos transportes e tributário, na consultoria e no contencioso administrativo e judicial. Atende importadores, exportadores, tradings, armadores, agentes marítimos, seguradoras e empresas de logística, e conduz pessoalmente cada caso, do primeiro contato à decisão.
É pós-graduado em Direito Aduaneiro e em Advocacia Tributária pela Universidade Candido Mendes e em Direito Marítimo e em Direito dos Transportes pela Maritime Law Academy, onde também atuou como professor e monitor. É coautor da obra Direito marítimo, portuário e aduaneiro: temas contemporâneos, volumes II e III.
Mudanças normativas, explicadas com a fonte
Textos curtos sobre alterações que afetam operações de comércio exterior, com indicação do dispositivo legal.
Impugnação e recurso voluntário no processo administrativo fiscal passam a ter prazo de 20 dias úteis
A Lei Complementar 227/2026 alterou o Decreto 70.235/1972. A impugnação e o recurso voluntário passaram a ter prazo de 20 dias úteis. O rito do perdimento tem regra própria.
Ler a nota →AFRMMNo longo curso, o fato gerador do AFRMM passa a ser o registro da declaração de importação
A Lei Complementar 227/2026 incluiu o § 3º no art. 4º da Lei 10.893/2004. Na navegação de longo curso, o fato gerador deixa de ser identificado pela descarga.
Ler a nota →Habilitação no RADARNa importação por conta e ordem, o limite do RADAR pesa sobre o adquirente
A IN RFB 1.984/2020 exclui a importadora do limite da modalidade limitada na conta e ordem, mas o aplica ao adquirente. Na encomenda, o limite alcança as duas partes.
Ler a nota →Reforma tributária e regimes aduaneirosDrawback na reforma tributária: para o IBS e a CBS, só resta a suspensão
O art. 91 da LC 214/2025 afasta, para o IBS e a CBS, as modalidades de isenção e de restituição do drawback. Os demais regimes aduaneiros especiais mantêm a suspensão, com regras próprias.
Ler a nota →Reforma tributária e ICMSSentença em Santos afasta o IBS e a CBS da base do ICMS a partir de 2027
Em mandado de segurança preventivo, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos afastou a inclusão dos novos tributos na base do ICMS. A decisão é de primeira instância, foi objeto de embargos de declaração e será revista pelo TJSP.
Ler a nota →Fale diretamente com o advogado responsável.
Atendimento online em todo o Brasil, por videoconferência ou telefone. No primeiro contato, o caso é entendido; a proposta de honorários vem por escrito, com o escopo definido.
Informe a data da intimação ou da retenção e, se souber, qual órgão expediu o ato. Esses dados ajudam a identificar o procedimento e os prazos aplicáveis.