Na importação por conta e ordem, o limite do RADAR pesa sobre o adquirente

A empresa habilitada na modalidade limitada pode importar, em cada período consecutivo de seis meses, até US$ 50 mil ou US$ 150 mil, conforme a capacidade financeira estimada (Instrução Normativa RFB 1.984/2020, art. 17). O limite é apurado pelo valor aduaneiro das mercadorias e não alcança as exportações.

Nas operações por conta e ordem de terceiros, a norma trata as partes de forma diferente. A pessoa jurídica importadora não está sujeita ao limite em relação a essas operações (art. 17, § 2º, III). O adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria é importada, está, se for habilitado na modalidade limitada (art. 17, § 3º, I). Na importação por encomenda, o limite se aplica tanto à importadora quanto ao encomendante predeterminado, conforme a modalidade de cada um (art. 17, § 3º, II).

Consequência prática

Contratar uma trading não resolve, por si, a falta de limite do adquirente. Antes de estruturar a operação, a empresa precisa conferir a própria modalidade e o saldo do período e, se for o caso, pedir a revisão de estimativa. Na encomenda, a verificação vale para as duas pontas da operação.

As modalidades expressa e ilimitada não estão sujeitas a esses limites (art. 17, § 4º).

Texto de caráter informativo, que não substitui a análise do caso concreto.