Direito Marítimo, Portuário e dos Transportes

Demurrage de contêineres

A demurrage decorre do contrato de transporte marítimo e do uso do contêiner além do prazo livre. Quando a carga fica parada no porto, por exigência fiscal ou por atraso na liberação, a conta cresce todos os dias e costuma chegar ao importador muito depois, já com valores altos. Antes de pagar ou contestar, é preciso conferir o prazo livre efetivamente contratado, o motivo do atraso, quem figura como responsável no conhecimento de embarque e se os valores seguem a tabela aplicável.

• Contêiner retido pela fiscalização acumulando diárias
• Cobrança dirigida a quem não contratou o transporte
• Valor cobrado próximo do valor do próprio contêiner

Detention e devolução de contêineres

A detention é cobrada quando o contêiner permanece com o importador ou o exportador, fora do terminal, além do prazo livre. As discussões mais comuns envolvem o início da contagem, a retenção da unidade por ato de autoridade, as dificuldades para devolver o contêiner no local indicado e a cobrança de valores desproporcionais ao próprio equipamento.

Avaria, falta e extravio de carga

Quando a carga chega danificada, incompleta ou não chega, a cobrança do prejuízo depende de quem tinha a guarda da mercadoria em cada trecho e do que foi registrado no recebimento. A atuação inclui a apuração da responsabilidade do transportador, do terminal e dos demais envolvidos e a cobrança, extrajudicial ou judicial, do valor do dano.

• Ressalvas no documento de entrega
• Fotos e vistoria da carga
• Comunicação ao transportador e à seguradora